A condenação penal
A condenação penal gera diversas consequências para o condenado e para a sociedade. Compreender esses efeitos é essencial para avaliar […]
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O Pedido de Esclarecimentos
O pedido de esclarecimentos no Senado Federal representa um instrumento essencial no sistema democrático brasileiro. Esse mecanismo permite que parlamentares
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Habeas Corpus: Noções e Atualizações
O habeas corpus é um dos mecanismos mais importantes do direito para salvaguardar a liberdade individual. Tem o objetivo de
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Lei Maria da Penha: Noções Gerais
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, representa um marco fundamental no enfrentamento da violência
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Taxa Selic
A Taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é um dos principais instrumentos utilizados pelo Banco Central do Brasil
Anterioridade e Legalidade Penal
O princípio da anterioridade e o da legalidade penal constituem garantias fundamentais. Eles limitam o poder punitivo estatal, assegurando previsibilidade.
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PERSONALIDADE JURÍDICA: NOÇÕES BÁSICAS
A personalidade jurídica é um conceito essencial no direito, que define a capacidade de sujeitos de direitos e deveres. Essa
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Reforma Tributária: PLP 108/2024
E a reforma tributária continua, onde a Proposta de Lei Complementar (PLP) 108/2024 tem gerado intensos debates no cenário político
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Furto: Noções Gerais
O furto é uma prática criminosa que envolve a subtração de bens alheios sem o uso de violência ou ameaça
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