A condenação penal
A condenação penal gera diversas consequências para o condenado e para a sociedade. Compreender esses efeitos é essencial para avaliar […]
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Descomplicando
Categoria destinada a informar a tirar dúvidas, descomplicando leis, tornando-se temas relevantes mais simples e trazer um caráter objetivo e acessível ao público.
Habeas Corpus: Noções e Atualizações
O habeas corpus é um dos mecanismos mais importantes do direito para salvaguardar a liberdade individual. Tem o objetivo de
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Lei Maria da Penha: Noções Gerais
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, representa um marco fundamental no enfrentamento da violência
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Taxa Selic
A Taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é um dos principais instrumentos utilizados pelo Banco Central do Brasil
Anterioridade e Legalidade Penal
O princípio da anterioridade e o da legalidade penal constituem garantias fundamentais. Eles limitam o poder punitivo estatal, assegurando previsibilidade.
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PERSONALIDADE JURÍDICA: NOÇÕES BÁSICAS
A personalidade jurídica é um conceito essencial no direito, que define a capacidade de sujeitos de direitos e deveres. Essa
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Furto: Noções Gerais
O furto é uma prática criminosa que envolve a subtração de bens alheios sem o uso de violência ou ameaça
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O que é Cessar-Fogo?
A implementação de cessar-fogo é um dos passos mais significativos em zonas de conflito. Frequentemente, ele marca o início de
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Responsabilidade no Direito do Consumidor
O direito do consumidor constitui um pilar essencial para o equilíbrio das relações de consumo. Ele busca proteger o consumidor
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