O Pedido de Esclarecimentos
O pedido de esclarecimentos no Senado Federal representa um instrumento essencial no sistema democrático brasileiro. Esse mecanismo permite que parlamentares […]
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Instituições
Categoria destinada a desmistificar a existência das Instituições relevantes do Estado, informando suas funções e objetivos.
A Defensoria Pública: Garantia de Acesso à Justiça para Todos
O que é a Defensoria Pública A Defensoria Pública é uma instituição que desempenha um papel essencial no sistema de
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